Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona

Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial Pode vir a ser a solução mais rápida e simples.

este qual é este alvará judicial?

O alvará judicial é uma autorização concedida pelo juiz qual permite a prática por determinado ato, como este saque ou a transferência do valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é usado quando a situaçãeste é mais simples e a lei permite 1 procedimento menos burocrático do que o inventário.

Quando o alvará judicial pode ser utilizado?

O alvará judicial costuma ser possível quando:

• Os valores deixados pelo falecido sãeste baixos ou específicos (saiba como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);

• Nãeste há bens a inventariar, tais como imóveis ou veículos;

• Todos ESTES herdeiros são superiores e capazes;

• Nãeste há conflito entre ESTES herdeiros.

Cada caso deve ser analisado, pois este juiz avaliará se este alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.

Quais valores podem vir a ser transferidos por alvará?

Por meio do alvará judicial, podem ser liberados, por exemplo:

• Saldos em contas bancárias;

• Aplicações financeiras;

• Valores de FGTS e PIS/PASEP;

• Restituiçãeste de imposto do renda;

• Benefícios ou créditos nãeste recebidos em vida.

Esses valores são transferidos aos herdeiros legais, conforme a ordem do sucessãeste prevista em lei.

papeis normalmente exigidos

Para solicitar este alvará judicial, geralmente são necessários:

• Certidãeste do óbito;

• papelada pessoais do falecido e dos herdeiros;

• Comprovaçãeste do vínculo familiar;

• Informações sobre os valores a serem transferidos;

• Declaraçãeste de inexistência de outros bens, quando exigido.

A documentaçãeste pode variar por convénio utilizando o caso e utilizando este entendimento do juízo.

Importância do acompanhamento jurídico

Embora este alvará judicial mesmo que 1 procedimento Muito mais simples, ele envolve regras do Direito do Família e Sucessões. portanto, contar com a orientaçãeste do um profissional da área jurídica é fundamental de modo a evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre ESTES herdeiros.

Conclusão

O alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente para a transferência por valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando não há obrigatoriedade de inventário. Conhecer tal hipotese Facilita a reduzir burocracias e garante que os herdeiros tenham entrada aos seus direitos de maneira Muito mais rápida e segura.