Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona

Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial É possibilitado a ser a solução Muito mais rápida e simples.

este de que é este alvará judicial?

O alvará judicial é uma autorização concedida pelo juiz de que permite a prática de determinado ato, tais como o saque ou a transferência de valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é usado quando a situação é Muito mais simples e a lei permite 1 procedimento menos burocrático do que este inventário.

Quando este alvará judicial pode ser utilizado?

O alvará judicial costuma ser possível quando:

• ESTES valores deixados pelo falecido são baixos ou específicos (tais como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);

• Nãeste há bens a inventariar, tais como imóveis ou veículos;

• Todos ESTES herdeiros sãeste maiores e capazes;

• Não há conflito entre os herdeiros.

Cada caso deve ser analisado, pois o juiz avaliará se o alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.

Quais valores podem ser transferidos por alvará?

Por meio do alvará judicial, podem ser liberados, por exemplo:

• Saldos em contas bancárias;

• Aplicações financeiras;

• Valores por FGTS e PIS/PASEP;

• Restituição de imposto por renda;

• Benefícios ou créditos nãeste recebidos em vida.

Esses valores são transferidos aos herdeiros legais, conforme a ordem por sucessãeste prevista em lei.

Documentos normalmente exigidos

de modo a solicitar o alvará judicial, geralmente são necessários:

• Certidãeste por óbito;

• papeis pessoais do falecido e Destes herdeiros;

• Comprovação do vínculo familiar;

• Informações Acerca ESTES valores a serem transferidos;

• Declaraçãeste de inexistência por outros bens, quando exigido.

A documentação Têm a possibilidade de variar por acordo usando o caso e utilizando o entendimento do juízo.

Importância do acompanhamento jurídico

Embora o alvará judicial mesmo que 1 procedimento mais simples, ele envolve regras do Direito de Família e Sucessões. Por isso, contar utilizando a orientação do 1 profissional da área jurídica é fundamental de modo a evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre os herdeiros.

Conclusão

este alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente para a transferência por valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando nãeste há obrigatoriedade por inventário. Conhecer tal eventualidade ajuda a reduzir burocracias e garante qual os herdeiros tenham acesso aos seus direitos de forma Ainda mais rápida e segura.